Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, ambos do código penal).

Pai que abusava da filha. Recurso da defesa. Pleiteada absolvição. Inviabilidade. Indícios e circunstâncias que convencem da materialidade e autoria dos delitos.

Estupro. Vítima maior de 14 anos. Debilidade mental. Ausência de prova segura de que o réu tinha conhecimento da condição.

HC. Estupro e atentado violento ao pudor. Militar em serviço. Alegação de incompetência da justiça comum. Improcedência.

Aborto Financeiro: um Direito do Pai quando a mulher figura como sujeito ativo do crime de estupro

O escopo do presente é analisar as repercussões do aborto financeiro.

Em decisão inédita, STF absolve um homem inocente que estava cumprindo nove anos de prisão por estupro de vulnerável

O caso aconteceu em Minas e o homem foi representado pelos advogados Fernando Barrueco e André Andrade, do escritório Barrueco Advogados Associados, que empreenderam verdadeira via crucis para conseguir a reparação da injustiça.

(Des)Propósitos do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro: Considerações sobre a Lei nº 14.069/2020

Por Nariman Ferdinian Gonzales e Pedro Henrique Brocoletti Dias.

Homem é condenado a 23 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de filhas e enteada

O réu em diversas ocasiões aproveitou-se da ausência de sua mulher e abusou sexualmente das vítimas. A mais nova contava com apenas um ano de idade e a mais velha com 12

Condenado por roubo, estupro e formação de quadrilha não pode trabalhar como vigilante, mesmo após ter cumprido as penas

A Turma rejeitou o recurso apresentado por um homem que foi impedido de exercer atividade de segurança privada após concluir o curso preparatório por ter sentenças penais condenatórias contra ele no cadastro interno da PF

Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único

estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância.

1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.

Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor (relevância).

Estupro. Apelo em liberdade. Determinação de expedição de mandado prisional pelo tribunal de 2º grau de jurisdição.

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

Cuca é inocente? Entenda porque condenação de técnico e ex-jogador foi anulada na Justiça Suíça

Técnico de futebol teve sua carreira interrompida após o suposto caso de estupro em 1987 ter

Acusado de estuprar e matar criança é condenado a 52 anos de prisão

impossível a defesa da vítima (surpresa) e para assegurar a impunidade de outro crime (estupro de vulnerável).

Estado é condenado a indenizar mãe de preso que cometeu suicídio em delegacia de polícia

A autora contou que seu filho foi preso em flagrante sob acusação de tentativa de estupro

Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionamento

de sua filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro durante um assalto no estacionamento do estabelecimento

2ª Turma do STF nega pedido de extradição de brasileiro naturalizado

físico após a operação, nesse momento ele praticava o estupro ou o atentado violento ao pudor.